De resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
Com base no de que ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa no sentido do qual a “nova†teoria do domÃnio do fato — qual, como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.
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A distinção é por fundamental importância, notadamente de modo a fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenação. Contudo, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domÃnio do fato é demonstração por supremo desconhecimento A respeito de sua própria origem e finalidade.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mãeste do conceito por domÃnio do fato de modo a qual se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partÃcipes.
Este de que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser produzida em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de que algufoim tenha participado da prática por determinado crime em razãeste do sua posiçãeste hierárquica dentro por determinada estrutura de poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
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I — Pelo domÃnio da ação, que se dá quando este agente realiza este fato tÃpico pelas próprias mãos, portanto como autor e nãeste instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com os negócios vendidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Pode vir a o fato ser dominado por três diferentes formas:
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II — Pelo domÃnio da vontade, qual se dá quando este autor imediato realiza este tipo você pode tentar aqui atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, Assim sendo, deixa de ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, nãeste se é possÃvel olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domÃnio da vontade no âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,
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Nãeste se quer aqui questionar a existência do provas de modo a a condenação do qualquer um dos qual figuram como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em global com base em provas indiciárias.