E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: este poder por Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurÃdica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria alta disposição para a realizaçãeste do fato criminoso. Isento a teoria do domÃnio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado tais como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela nãeste existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.
Pelo Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato Destes crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressãeste entãeste existentes. Pelo julgamento do Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o que se fez foi condenar Fujimori como autor, e nãeste mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada de poder, este domÃnio da vontade Destes autores de que realizaram este Genero pelas próprias mãos (imediatos).
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Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nunca se chegou a indicar de qual FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.
Este pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve que Debater por improviso Acerca penas, provocou confusão, além de ter que pedir desculpas ao revisor.
Tais como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em suas formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem possui este domÃnio final sobre os fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da proceder, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
O que nunca imaginaram os referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser fabricada em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunçãeste por que algufoim possua participado da prática do determinado crime em razão por sua posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura de poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e de extrema valia como a todos os momentos são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada por modo tãeste questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre ESTES autores.
Podem vir a ser indicados tais como precursores da utilizaçãeste do conceito de domÃnio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo por H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares do novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente hermfoiticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi para drásticas alterações por orientaçãeste de entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, qual se dá quando este autor imediato realiza o Espécie atuando em erro ou sob coação, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Nesse caso, deixa por ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar aqui a formulaçãeste relativa ao domÃnio da vontade pelo âmbito do estruturas organizadas de poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os negócios oferecidos à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emfoirito da Universidade por Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, pode este fato ser dominado por 3 multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da ação, de que se dá quando o agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãESTES, por isso tais como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Com base pelo de que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do qual a “nova†teoria do domÃnio do fato — que, tais como visto, do nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.
Este concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência de meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade do autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
Mas este que não se Têm a possibilidade de conceber é que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada de modo a finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, tente isso aà sim se poderá lançar mão do conceito por domÃnio do fato para de que se conclua terem ESTES acusados atuado como autores ou simples partÃcipes.
“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática do direita bem Enorme. É saiba como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos polÃticos do Partido dos Trabalhadores. Porém nãeste vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnasâ€.
Do resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, blogar é, algo saiba como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se quer aqui questionar a existência por provas para a condenaçãeste por qualquer 1 Destes qual figuram saiba como acusados pelo processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenação em ações penais em geral usando base em provas indiciárias.